Leandro Vidotto Cano, Advogado

Leandro Vidotto Cano
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Leandro Vidotto Cano - sócio titular do escritório Vidotto Advocacia localizado em São Paulo - SP. Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, atua também nas áreas do direito cível e consumidor.

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Direito do Consumidor, 18%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 18%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Leandro Vidotto Cano, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos
Apenas para acrescentar à resposta do Rodrigo sobre o WoW.
No World of Warcraft há sim como mensurar o valor dos itens através da cotação da moeda de WoW, utilizada também para compra de 30 dias de assinatura ou itens da loja virtual.

Retomando o assunto. Acho o mais grave de todos os casos, a extorsão que vem ocorrendo por parte da própria comunidade brasileira de Tíbia, pois além de você ter que pagar a mensalidade (tempo de jogo) à CIPSOFT, para o usuário poder ter um acesso "premium", o que é possível com a moeda virtual de dentro do próprio game (já que a empresa vende moedas virtuais por dinheiro real), clãs dominantes do servidor praticam extorsão sob ameaça, obrigando novos jogadores que se destacam a pagar uma mensalidade paralela para aquele determinado clã dominante, para terem permissão para jogar e evoluir naquele determinado servidor.
Caso a vítima não pague o valor exigido pelo clã dominante, o jogador terá seu personagem caçado e morto pelos outros membros do clã, assim, todos os meses ou anos de progressão investidos pelo jogador vítima serão perdidos.
Esses clãs vendem moedas por reais, patrocinam outros jogadores para dominar novos servidores. Há casos de jogadores, líderes de clãs dominantes que estão enriquecendo e vivendo da venda de moedas virtuais oriundas da extorsão de outros jogadores.
Lamentavelmente a empresa CIPSOFT literalmente lava as mãos para o ocorrido.
Basta pesquisarem as palavras "Tíbia" e "extorsão" para terem melhores informações sobre isso.
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Leandro Vidotto Cano, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos
Referente a dificuldade na citação dessas empresas, quando essas não possuem sede ou escritório aqui no Brasil, acho que seria viável ajuizar a ação contra a empresa intermediadora de pagamentos, que por vezes, quando o game é comprovado na loja, elas acabam integrando a cadeia de consumo.

Por exemplo:
- A empresa de games Activison-Blizzard, com sede na Califórnia, trabalha com a PayU Brasil como empresa intermediadora de pagamentos de e-commerce, com sede em São Paulo.

- A Steam da Valve Corporation, trabalha com as intermediadoras de pagamento PagSeguro e BoaCompra, ambas nacionais.

Assim, caso seja necessário ajuizar uma ação por um game comprado nas lojas da Activison-Blizzard ou Valve, essas empresas intermediadoras (PayU, PagSeguro, BoaCompra etc), por integrarem a cadeia de consumo, possuem responsabilidade objetiva e solidárias com as empresas fornecedoras de jogos.
Me corrijam se eu estiver errado.
Parabéns pelo artigo e discussão!
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Leandro Vidotto Cano, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Advogado especialista ou generalista? Eis a questão da advocacia

Blog do Jusbrasil · há 5 anos
A questão é que a especialidade abordada no artigo, direito digital, também não deixa de ser uma área generalista dentro do campo digital, uma vez que citados serviços envolvem o direito eleitoral, direito criminal, direito civil e direito do consumidor, logo, o advogado que atua na "especialidade" de direito digital, não deixa de ser generalista por demandar conhecimento e experiência em todas estas áreas citadas.
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Recomendações

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Alexandre DUARTE GOMES, Advogado
Alexandre DUARTE GOMES
Comentário · há 4 anos

Monark cometeu algum crime? Há uma discussão mais importante do que essa

Ygor Alexandro Sampaio · há 4 anos
Código Penal - Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

*Para que o crime seja caracterizado é necessário que o incentivo seja feito de forma pública e direcionado a pessoas indeterminadas.*

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997.

"Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
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Alexandre DUARTE GOMES, Advogado
Alexandre DUARTE GOMES
Comentário · há 4 anos

Monark cometeu algum crime? Há uma discussão mais importante do que essa

Ygor Alexandro Sampaio · há 4 anos
Desculpa, mas não é só um idiota falando. É um formador de opinião com gigantesco alcance que "se faz de idiota". O deputado assistiu, ouviu e não rebateu. Foi conivente. Também deve responder por sua omissão. Não sou adepto de prisão também, mas responder por seus atos sim. O direito penal combate ATOS e não pessoas. Ser idiota não o torna INIMPUTÁVEL. Ele é adulto e pode responder pelos seus ATOS cível e criminalmente. Que responda e entenda que DIREITOS HUMANOS SÃO FUNDAMENTAIS EM SOCIEDADE QUE SE DIZ DEMOCRÁTICA.
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Rodrigo M. Silva, Desenvolvedor
Rodrigo M. Silva
Comentário · há 5 anos

Fui banido(a) pela empresa distribuidora de jogos online, posso reaver o valor que gastei no game?

Mariana Butuhy Zilli · há 5 anos
Acredito que mesmo que o hacker seja identificado, existem vários itens a serem observados.

Vamos colocar dois jogos como exemplo:

1º Word Of Wacraft, a maior parte dos itens dentro do jogo NÃO possuem valores em moeda real, apenas virtual, sendo sua venda proibida, deste modo o crime é algo ligado "apenas" ao mundo virtual, pois não teria como o juiz avaliar o valor de um item fictício que é obtido apenas randomicamente. Particularmente não conheço nenhuma lei que consideraria tal caso, talvez danos morais, mesmo assim, não sei como seria avaliado.

2º Counter Striker Global Ofensive, suas skins são vendidas e compradas com dinheiro real dentro da própria plataforma desenvolvedora do jogo (algumas já tendo valido mais de 100 mil reais), neste caso, o furto do item pode ser avaliado como um bem "financeiro", com isso da para ser entendido como furto e convertido em moeda real, mesmo assim, vai depender da avaliação do juiz.

Em ambos os casos o difícil é conseguir entrar com uma queixa crime, pois é complicado protocolar tal processo.
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